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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas...

Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de...

Câmara lança ferramenta para checagem de notícias falsas

A Câmara dos Deputados lançou hoje (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes....

Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização,...

Governo federal quer nova CPMF para combater desemprego entre jovens

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre...

Bolsonaro sobre FGTS: Quem achar R$ 500 reais pouco é só ‘ficar na sua’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que quem está reclamando do valor que será liberado para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de até R$ 500, deveria “ficar na sua”. O presidente alegou...

Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana

A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/2019 estava em vigor desde março. Também editada em...

Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir...

Diversificação da matriz de transporte mobilizou Comissão de Infraestrutura

Edilson Rodrigues/Agência Senado A diversificação da matriz do transporte brasileiro, em que 80% das cargas são transportadas pelas rodovias, foi um dos principais temas tratados pela Comissão de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre, avaliou o presidente do colegiado, Marcos Rogério...

Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto

O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de oito anos de...

Esportes

Após perder Cuéllar, Flamengo negocia contratação de ex-Porto e Inter de...

Rio - O Flamengo está em busca da contratação de um volante, posição apontada como carente por Jorge Jesus após a saída de Cuéllar....