Diretamente da Espanha onde participa do evento sobre mudanças climáticas, COP 25, ao lado do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o líder da bancada de Mato Grosso, Neri Geller comemorou nessa terça-feira (10.12) a edição da MP da Regularização Fundiária que prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos. Segundo Geller, regiões como Colniza e Distrito do Guariba serão diretamente beneficiadas.

“Na última semana tivemos uma reunião com o governador Mauro Mendes e as lideranças de Colniza e região para tratar dessa pauta, ou seja, com a medida de hoje vamos resolver o problema do noroeste de Mato Grosso”, disse Geller.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova medida provisória destinada à regularização em áreas rurais. Das 300 mil posses em assentamentos previstas para serem regularizadas, 147.316 já têm georreferenciamento executado, sendo 127.816 na Amazônia Legal, ou seja, um total de 86%.

A edição da MP e de outros dois decretos sobre o tema, anunciados hoje, formam um pacote considerado pelo Governo como um de seus mais ambiciosos projetos sociais. “Temos que reconhecer o trabalho feito pela equipe de Governo no sentido de resolver esse problema”, declarou o mato-grossense.

A MP dará um caráter legal à utilização de tecnologias remotas para checagem e vistoria das informações prestadas por posseiros. Ou seja, para o uso de satélites, drones e os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) a ideia é utilizar a base de georreferenciamento já disponível no INCRA.

Segundo Neri, isso obrigará o detentor da área a incluir sua propriedade no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para conseguir a regularização. “Uma coisa puxa a outra, porque se ele não tiver cumprido as exigências ambientais, terá primeiro que se inscrever no PRA”, disse. (Com informações Uol)

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here