Vaiada por alguns servidores que acompanhavam a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou seus colegas que, segundo ela, estariam agindo de má-fé para induzir o funcionalismo ao erro na interpretação do texto em questão. A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (18) sob forte tumulto, ameaças de agressão e tentativa de invasão ao Plenário.

“Servidor publico, sabendo que a gente tem necessidade de receita, fazer um manifesto contra um PLC que trata justamente da isonomia dos incentivos e da revisão dos incentivos. Isso sempre foi pauta de greve, desde a RGA, que houvesse a revisão dos incentivos fiscais. Alguns deputados usam de má-fé na interpretação do projeto, porque camufla que nesse momento quem mais vai pagar imposto são aqueles que são isentos”, afirmou a deputada, ao final da sessão.

O PLC 53 foi aprovado hoje por 15 votos favoráveis contra 7 contrários. O texto votado hoje é o original, elaborado pelo Executivo, mas um substitutivo integral deverá ser apresentado na próxima terça-feira (23).

Conforme destacou Janaina Riva, o texto final do PLC 53 deverá contar alterações propostas pelos deputados estaduais e algumas mudanças aceitas pelo Governo, que cedeu em alguns pontos.

“O projeto original que está ali, como já dissemos anteriormente, não é o que vai ser votado em segunda. Do jeito que ele está ali traria um incremento de mais de R$ 2 bilhões. Mas algumas coisas precisam ser vistas e já estão sendo, porque mexe com os pequenos. Isso tudo estamos trabalhando num substitutivo. Agora, o algodão, por exemplo, a autorização do Proalmat está saindo de 75% para até 60%, sempre foi uma pauta dos servidores, não da para entender. O fato é que ainda têm percentuais que não foram definidos, as comissões ainda estão fazendo estudos dos impactos. O comércio, por exemplo, é muito complexo. Vamos usar o final de semana para trabalhar isso junto com eles”, esclareceu.

Até o momento, o Governo concordou com o alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.

O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.

“Eles [deputados] desconsideram isso, na minha opinião, de forma intencional para dar uma idéia de que o projeto não é bom. O que fica evidente é que realmente não existe uma interpretação correta com relação ao projeto, por parte do Fórum Sindical”, pontuou a deputada.

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