A Assembleia Legislativa-AL/MT manteve nesta terça-feira (9), o veto ao projeto de lei nº 190/17, que estabelece a necessidade de publicação de relatório de viagens internacionais feitas, oficialmente, pelo governador e pelos secretários de primeiro escalão. Atualmente, não há necessidade de se fazer as prestações de contas.

O projeto de lei foi proposto pela deputada Janaina Riva (MDB), que chegar a classificar a votação como uma “derrota”.

A primeira tentativa de normatizar os gastos com as viagens internacionais ocorreu no governo Pedro Taques, em 2017. Na primeira votação, a Assembleia também não aprovou a proposta. 

Desta vez, os deputados, de acordo com a parlamentar segundo ela, não entenderam a importância de trazer transparência aos atos do Executivo. Para ela, o importante não é monitorar todos os passos que uma autoridade política faz em outro país, mas sim a confecção de relatórios de viagens, prestação de contas, e de resultados. O projeto foi votado durante sessão plenária vespertina desta terça-feira (9) e recebeu 10 votos favoráveis. 

“Porque no passado a gente questionou muito o governador Pedro Taques, e não é uma coisa que é só para o Pedro Taques, mas para todo mundo. A gente quer que perpetue a todos os governadores, secretários, que quando fizerem uma viagem internacional tragam o resultado prático dessa viagem. Não se pode fazer uma viagem, principalmente internacional que é extremamente cara, com equipes gigantescas, como já aconteceu no passado, e serem viagens que não trouxeram efeito prático nenhum para o Estado”, disse ela após deixar o plenário. 

Janaina aproveitou para alfinetar o Palácio Paiaguás ao afirmar que os deputados estaduais já seguem normas semelhantes há bastante tempo. “A gente tem que fazer um relatório, uma prestação de contas. Todos os agentes públicos tem, mas a gente sofreu essa derrota hoje”, comentou ela. 

Veja AQUI a íntegra do projeto de lei.

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