O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que os parlamentares devem modificar o projeto do governador Mauro Mendes (DEM), que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais concedidos no Estado. A medida ainda possui uma minirreforma, com aumento de impostos para alguns setores.

Segundo Botelho, os empresários analisam que a medida do chefe do Executivo “mata” uma série de setores por conta do aumento de alíquotas. O projeto do democrata muda forma de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.

“O projeto é polêmico, porque diminui e aumenta algumas cargas tributárias. E temos que discutir isso com o setor produtivo. Eles estão dizendo que em muitos casos, praticamente, mata o setor. Nós vamos analisar com calma e chegar a uma solução que não seja tão danosa ao setor produtivo, mas que também melhore, acabe com aquelas distorções”, disse.

“Tem casos em que não pagam nada e precisa pagar algo. Esses casos, vamos olhar aqui com muita tranquilidade para chegar a um denominador comum para ser bom para o Povo de Mato Grosso e para os produtores e empresários”, acrescentou.

Nessa segunda-feira (1º), os deputados realizaram a primeira audiência pública para tratar da medida. A previsão é de que a primeira votação ocorra já na sessão desta terça-feira (2). A partir de então, precisa passar por mais duas votações. 

O prazo não é curto. Mas se precisar, vamos prolongar, vamos para quatro semanas, cinco semanas. Temos até 30 de julho. Se precisar, trabalhamos sábado e domingo

Até lá, outras audiências devem ocorrer. Os deputados têm até antes da segunda votação para apresentar emendas – ou seja, propor modificações no projeto original.

Suspensão de recesso

 Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, a medida deve ser sancionada até 31 de julho, ou todos os incentivos serão automaticamente cancelados.

Botelho disse que fará uma força tarefa para concluir a votação antes do prazo. Se necessário, afirmou que suspenderá o recesso de julho.

“Eu acho que temos tempo hábil. Esse assunto já vem sendo debatido há muito tempo. Essa discussão de tributos, incentivos. O prazo não é curto. Mas se precisar, vamos prolongar, vamos para quatro semanas, cinco semanas. Temos até 30 de julho. Se precisar, trabalhamos sábado e domingo. Não tem problema. Suspenderemos o recesso, se necessário for”, disse.

Sem fatiamento

Botelho, entretanto, negou a possibilidade de fatiar o projeto em dois: um prevendo a reinstituição dos incentivos e o outro com a minirreforma.

Segundo ele, para isso, Mendes precisaria mandar um novo projeto de lei.

“A princípio não, porque o projeto é uno. Então, não tem como fazer isso. Todavia, isso pode ser acertado com o Governo se eles mandarem outro projeto. Se não mandar, não tem como, porque é um projeto só”, resumiu.

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