A deputada Janaina Riva (MDB) classificou a Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de “circo”, pelo fato de se posicionar contra a candidatura de três parlamentares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Ela também disse que uma certidão apresentada por Guilherme Maluf (PSDB), dando conta de que não é processado criminalmente, é uma “fraude” (veja vídeo abaixo) – e que irá acionar a Justiça para garantir que os deputados Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Dilmar Dal´Bosco (DEM) disputem a vaga.

O relator da CCJ, deputado Wilson Santos (PSDB), votou pelo indeferimento da candidatura dos três parlamentares devido a falta de documentos básicos, ou falta de reconhecimento de firma.

“É um teatro, uma farsa que essa comissão está fazendo”, disse. Para Janaina, a comissão manobra para que Maluf vença a disputa ao TCE-MT por W.O.

Na semana passada, o Pleno do Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, denúncia do MPE e Maluf virou réu. Ele é acusado de cometer corrupção, participar de organização criminosa e embaraçamento às investigações, em esquema de corrupção na Seduc, durante a gestão de Pedro Taques.

“Vai ser matéria no Fantástico”

“Essa declaração do deputado Guilherme Maluf é uma fraude ideológica. Nós não vamos aceitar vocês forçarem uma votação e ganhar por WO. Eu não estou aqui para defender a candidatura do deputado Max Russi, eu estou aqui para defender a candidatura do deputado Sebastião, do deputado Dilmar e todos aqueles que preencham os requisitos… E vossas excelências poderiam ter perfeitamente alertado sobre o prazo para que eles pudessem, inclusive, fazer qualquer tipo de correção”, afirmou.

“Uma vez, que vocês encaminharam que o protocolo deveria ser feito na Presidência. O deputado Sebastião fez o protocolo, documento a documento, e agora, vossas excelências alegam que não existe protocolo. Essa comissão é a mesma que aprovou aberrações de contas de governadores que deixaram rombos milionários para o Estado. Agora, um teatro, uma farsa que essa comissão está fazendo”, disse.

Janaina sugeriu que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), tomasse as rédeas da situação. “Isso vai ser matéria de Fantástico”, disse.

“Vocês estão querendo garantir uma única candidatura de um parlamentar em detrimento a todos os outros, dizendo que o deputado Guilherme sequer responde a processo. Meus amigos, na semana passada ele virou réu”, disse a deputada.

“Eu gostaria de encaminhar a vossas excelências nós vamos entrar com mandado de segurança e nós vamos exigir que seja feito um trabalho transparente da Comissão. A Comissão recebe os documentos de forma pública. Desse circo nós não vamos participar. Esse documento do deputado Guilherme é uma fraude, e todos os outros deputados estão aptos a disputar”, disse.

“Aberração”

Ainda durante a sessão, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) subiu o tom das críticas e classificou o relatório da comissão como uma “aberração”.

Um das principais queixas foi em relação à exigência de reconhecimento de firma nos documentos por ele apresentados. Segundo Dilmar, os parlamentares possuem fé pública, o que dispensa o registro em cartório.

Em dado momento, ele chegou a ironizar dizendo que, com base no que foi decidido pela CCJ a esse respeito, a partir de agora, todos os atos da Assembleia – que são assinados por deputados – teriam que ser reconhecidos em cartório.

“Algum parlamentar, quando assina um documento aqui, tem que ir lá no cartório?”, questionou.

 “Vejo incoerência das maiores aqui. Lamentavelmente não houve critério. Não precisava chegar a esse ponto. A comissão não teve coerência ao analisar o que diz a Constituição”, disse.

“Houve uma aberração da comissão. Se teve conhecimento técnico da comissão, não teve conhecimento de leitura”, afirmou.

O deputado Wilson Santos, por sua vez, disse que o indeferimento da indicação de Dilmar não ocorreu somente por conta da inexistência de reconhecimento de firma em cartório.

“O senhor sequer entregou uma das certidões exigidas no rito. É preciso tomar cuidado com os ânimos. A equipe técnica da CCJ fez um trabalho correto. Nenhum deputado interferiu nesse trabalho”, disse.

“Vossa excelência teve a indicação indeferida por um conjunto de inconsistências. Não apenas por ter faltado reconhecimento de firma”, acrescentou o tucano.

Veja o vídeo:

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