K.R.B., 20 anos, moradora da comunidade São Jorge, em Juína (MT), teve assegurado o fornecimento imediato da medicação Revolade 50mg, princípio ativo Eltrombopague, de alto custo, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU). Se não fizer uso do fármaco, a gestante corre alto risco de óbito e abortamento. Em decisão emitida na sexta-feira (18), por juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi deferido o pedido de antecipação da tutela recursal feito pela DPU. 

A juíza determinou ainda que sejam encaminhados ofícios, com urgência, aos representantes da União (Ministério da Saúde) e do Estado de Mato Grosso (secretário de Saúde), para que promovam o fornecimento do remédio no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso. 

Para a defensora pública federal Raquel Giovanini de Moura, que atuou no processo, “o direito fundamental à saúde insere-se em um núcleo essencial de que dispõem todos os seres humanos (mínimo existencial), de modo que não pode ficar à mercê de escolhas orçamentárias discricionárias promovidas pelos agentes públicos”.

Entenda o caso

A defensora pública federal interpôs agravo de instrumento contra decisão do processo originário – proferida pelo juízo da Subseção Judiciária de Juína durante plantão judiciário – que indeferiu a tutela de urgência para fornecimento imediato do medicamento Revolade 50mg, tendo em vista o diagnóstico de púrpura trombocitopênica idiopática (CID 10 D96.3), necessário para evitar perda do feto da assistida da DPU. 

O juízo monocrático indeferiu o pedido alegando que a paciente não teria comprovado, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado, expedido por médico que a assiste, a imprescindibilidade ou necessidade do remédio, assim como da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença, nem tampouco sua incapacidade financeira para arcar com os custos do medicamento. Porém, na decisão, a juíza aponta que tais requisitos foram plenamente preenchidos e destaca o “gravíssimo quadro clínico (…), inclusive com alto risco de óbito e abortamento, notadamente em face da ineficácia dos demais medicamentos já ministrados”.

Na decisão, a juíza federal Mara Elisa Andrade observa que o fornecimento da medicação é uma medida que se impõe, pois possibilita à requerente “o exercício do seu direito à vida, à saúde à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a sobrepor-se a qualquer outro interesse de cunho político e/ou material”. 

Risco de óbito 

A doença, diagnosticada no primeiro trimestre da gestação, pode provocar perda fetal, levar a paciente à morte ou trazer graves complicações para ela e o feto, como perda irreversível de órgãos ou de funções orgânicas, segundo Relatório Médico para a Judicialização da Saúde. A médica responsável pelo laudo, ao especificar o quadro clínico da assistida da DPU, informa se tratar de “mulher jovem, gestante, com plaquetopenia gravíssima (zero plaquetas) por púrpura trombocitopênica imune refratária”, que pode resultar em “sangramentos ameaçadores à vida”. 

A gestante foi reinternada no Hospital Universitário Julio Muller, em Cuiabá, no dia 30 de outubro de 2018, porém o tratamento foi suspenso no dia 19 de novembro em função da falta da medicação no hospital. Novo relatório médico, de 11 de janeiro de 2019, informa que a paciente continua internada desde outubro por conta de plaquetopenia severa, hemorragia de gengiva, sem resposta adequada a outras terapias, sendo indicado o uso do Revolade. Instados a fornecer a medicação, o Estado de Mato Grosso e o Município de Juína responderam de forma negativa. Diante desse quadro, a defensora federal Raquel Giovanini de Moura apresentou novo pedido, “ a fim de garantir o direito à saúde e à vida da gestante e de seu bebê em fase de desenvolvimento intrauterino”.

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