Publicada em 11/08/2017 às 12:25

Fim da prescrição para crimes de estupro é destaque da semana

Entre os destaques da semana esteve a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível.

Entre os destaques da semana esteve a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível. A aprovação, em segundo turno, foi por unanimidade, e a matéria segue para a análise dos deputados.

Em meio às negociações para a reforma política, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, sugeriu que o fundo para campanhas eleitorais seja formado por recursos já previstos no Orçamento para o sistema político. Outro destaque foi a sanção do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Ela serve de base para a elaboração do Orçamento da União.

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado