Publicada em 06/10/2017 às 16:15

Execução Penal e reforma política são destaques da semana

O Plenário aprovou a reforma da Lei de Execução Penal na quarta-feira (4) e o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir o número de presos no País e combater o crime organizado.

Lei de Execução Penal

O Plenário aprovou a reforma da Lei de Execução Penal na quarta-feira (4) e o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir o número de presos no País e combater o crime organizado.

Reforma política e eleitoral

O Congresso promulgou a emenda constitucional eu proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais. Também volta a cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e tempo no rádio e na TV. E o Plenário do Senado aprovou o projeto dos deputados que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele vai ter  R$ 1,7 bilhão.

Refis

E seguiu para a sanção presidencial a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, mais um Refis. Aprovada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (5) ela permite o pagamento parcelado e com desconto de dívidas com a União.

 

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado